A corrupção é um problema complexo de ordem econômica, política e social que impõe ameaças à democracia, ao crescimento econômico e ao estado de direito, o que contribui, em particular, para a disseminação de práticas corruptas e para a expansão do crime organizado e do terrorismo. Além disso, tem repercussão nefasta sobre todas as esferas de nossa sociedade.
Se a corrupção no Brasil se agravar até atingir um nível extremo, comparável ao de Angola, um dos casos mais graves de corrupção no mundo, a renda per capita brasileira ficará 75% menor em oito décadas. Se, na direção contrária, alcançarmos o nível de honestidade da Inglaterra, a renda per capita ficará quatro vezes maior no mesmo período. Ou seja, calculando apenas o peso da desonestidade e desprezando todos os outros fatores que influem no desenvolvimento, chegaríamos à renda de 14.000 dólares.
Estudos demonstram a existência de fortes laços entre altos níveis de corrupção e baixos índices sociais. O dinheiro desviado pelo superfaturamento de obras públicas e pela sonegação de impostos faz falta para investir em infra-estrutura e saúde pública. Maracutaias como essas não apenas diminuem a arrecadação, mas também têm efeito devastador na criação de postos de trabalho. Estima-se que, em economias nas quais a corrupção tem padrão intermediário em termos internacionais – como é o caso do Brasil –, os investimentos sejam 2,6 pontos porcentuais mais baixos que em nações com índice ético mais elevado, como no Chile.
Pesquisas apontam a corrupção como o terceiro maior fator de desestímulo aos investimentos produtivos no Brasil, atrás apenas dos impostos e do chamado custo Brasil. A corrupção cria concorrência desigual e clima de insegurança no meio empresarial. A crença, estabelecida pela prática, é a de que quem tem a maior chance de levar o contrato do governo não é a empresa mais competitiva e competente, mas aquela que “molhou” a mão da pessoa certa. Empresas de todos os tamanhos e setores inteiros da economia são prejudicados com essa distorção.
Os brasileiros sentem-se cercados de autoridades prontas a cometer todo tipo de delito em troca de uma boa propina segundo levantamentos de empresas e ongs. Constata-se que a corrupção faz parte do dia-a-dia das empresas brasileiras. Algumas constatações de pesquisa realizada recentemente (Fonte: Kroll/Transparência Brasil):
- Um em cada três entrevistados disse que a corrupção é comum no seu ramo de negócios.
- Quase um terço das empresas (principalmente do setor industrial) já recebeu pedido de pagamentos "por fora" para facilitar a concessão de licenças e alvarás.
- Metade das companhias já recebeu pedidos de propina em casos envolvendo impostos e taxas.
- Metade das empresas que participaram de licitações públicas recebeu pedidos de propina.
- Os policiais são os funcionários públicos mais corruptos, de acordo com a experiência das companhias ouvidas.
Num país com tanta corrupção, é conveniente separar logo o joio do trigo e exibir o joio: dos três níveis de poder, a esfera municipal aparece como a mais contaminada. O Ministério Público estima que, entre 1993 e 2000, só a máfia dos fiscais, que agia na prefeitura de São Paulo, impediu que 13 bilhões de reais chegassem aos cofres públicos em forma de impostos e taxas. O mais comum é que a propina seja um catalisador para acelerar a burocracia e agilizar a tramitação de papéis. Quem não quer pagar espera mais tempo para ter o habite-se ou o alvará. Nem sempre a moeda de troca é o dinheiro. Funcionários corruptos também pedem presentes e mordomias, emprego para parentes e, evidentemente, contribuições para campanhas eleitorais. Um comerciante pode ser obrigado a fechar as portas se não aceitar o pedágio cobrado por quadrilhas incrustadas nas repartições municipais.
O ICMS é o imposto mais vulnerável. A sigla identifica o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, cobrado pelos Estados e embutido no preço de quase todos os produtos, de um par de sapatos ao pão francês. É também o imposto que mais arrecada no Brasil – a fábula de 94 bilhões de reais por ano, o equivalente a 8% do produto interno bruto (PIB). Relaxar a inspeção é o principal produto entre as ofertas de maracutaias. Nesse caso, a firma paga um valor inferior ao devido e mais uma "comissão" ao fiscal corrupto. Uma quadrilha formada por trinta fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, desbaratada no fim dos anos 90, cobrava uma "caixinha" de 10% do ICMS devido para deixar entrar mercadorias no Estado sem o pagamento de impostos. Um dos fiscais presos levava para casa todos os meses 90.000 reais. Depois de um processo de revisão, o valor do imposto mensal de algumas indústrias que antes se favoreciam da corrupção saltou de 30.000 reais para 1 milhão de reais. Nem sempre a combinação é de interesse mútuo. Com freqüência, fiscais corruptos aparecem não para vender vantagens, mas para extorquir dinheiro com a ameaça de abrir todos os livros e encontrar alguma irregularidade.
O processo de licitação para obras e compras públicas também é uma das portas da corrupção. Se metade das empresas que já participaram de licitações diz ter recebido pedidos de propina, significa que a corrupção é a regra do jogo nesse negócio bilionário. Na esfera federal, estima-se que de cada 100 reais desviados em maracutaias o governo só consiga reaver entre 2 e 3 reais. Os processos demoram para chegar aos tribunais e as condenações levam cerca de cinco anos. É tempo suficiente para esconder o dinheiro roubado.
De modo geral, é difícil punir um funcionário público corrupto devido à falta de apuração. Feita com a louvável preocupação de evitar perseguições políticas e dar amplo direito de defesa ao acusado, a legislação favorece os maus elementos. Ao constatar uma irregularidade, a instituição pública deve instaurar um inquérito administrativo para apurar o fato. O processo interno pode demorar meses ou anos. Muitas vezes o delito prescreve antes de uma conclusão. O governo federal tem uma infinidade de órgãos aparelhados para combater a corrupção – o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Secretaria de Controle Interno e a Advocacia-Geral da União, só para citar os mais importantes –, mas eles atuam de forma descoordenada, o que diminui a eficiência. Outro problema é o corporativismo. Isso é bastante evidente na polícia. Um policial acaba protegendo o outro em troca de favores ou por medo de represália no futuro. Talvez aí esteja parte da explicação para um dado assustador: os policiais são vistos, pela maioria, como a classe de agentes públicos mais propensos a cobrar propinas e praticar nepotismo. Na política é a mesma coisa.
Muitas pessoas perguntam: E o que a corrupção tem a ver com meio ambiente? A corrupção está intimamente relacionada ao meio ambiente, a partir do momento que proporciona menores investimentos nas áreas de infra-estrutura, habitação, saneamento, saúde e educação. Interfere de forma direta e negativa na qualidade de vida das comunidades. Corrupção é igual a desemprego, marginalidade, violência, desrespeito, salários de fome, escravidão. Pense nisso e aja.
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